A
Comissão de Ética Parlamentar esteve reunida na manhã de segunda-feira, dia 29/10,
e escolheu como presidente o vereador José Fernando Tarragó; vice-presidente,
vereador Rafael Alves; e relator, o vereador Rogério de Moraes. Também fazem
parte os vereadores Mauro Brum e Ronnie Mello. A instalação da Comissão
centraliza-se na certidão de prisão provisória da Polícia Civil encaminhada à
Câmara e na análise dos últimos fatos relatados pela imprensa sobre o
afastamento do presidente e vereador Francisco Azambuja Barbará. Cabe ao Poder
Legislativo refletir sobre a existência de conduta incompatível com o decoro
parlamentar ou se houve ofensa à imagem da Câmara Municipal de Uruguaiana na
qualidade de Poder constituído.
Serão
considerados os dispositivos do Código de Ética Parlamentar da Casa e a
documentação oficial que será buscada junto ao Poder Judiciário, Polícia Civil
e Ministério Público para apreciação e certificação dos fatos que possam ter
gerado ofensa aos princípios que norteiam as atividades da Câmara.
A
Comissão inicia os trabalhos buscando informações com o MP, os juízes e
delegados envolvidos no processo criminal. Com esta ação, pretende-se
formalizar as informações, uma vez que o Poder Legislativo ainda não tem o
embasamento necessário para qualquer providência efetiva. Inicialmente,
são estes os encaminhamentos ao alcance do Poder Legislativo, sendo necessário
esclarecer que, conforme a legislação, somente ao vereador cabe o pedido de
licença do cargo até que o Poder Judiciário conclua o processo.
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