O Ministério Público Federal (MPF), por
meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), ofereceu
denúncia contra o atual prefeito de Uruguaiana (RS), José Francisco Sanchotene
Felice, e o vice-prefeito à época dos fatos e atual candidato eleito para o
cargo de prefeito do município, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider. Eles são
acusados de dispensar licitação e adquirir, irregularmente, medicamentos pela
Farmácia Popular do Brasil. A 4ª seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), por unanimidade, aceitou a denúncia e os acusados terão de
responder a processo criminal.
A aquisição fraudulenta ocorreu em duas
ocasiões. A primeira, em 20 de janeiro de 2009, quando o então secretário de
saúde e meio ambiente do município, já falecido, expediu ofício solicitando a
dispensa a Felice para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos
postos de saúde de Uruguaiana. O mesmo foi feito novamente em 10 de setembro do
mesmo ano. Porém, dessa vez era Schneider, então vice-prefeito e secretário de
saúde, o autor do pedido - também autorizado por Felice.
Além de a dispensa da licitação não ter
atendido aos critérios exigidos por lei, o procurador regional da República
Fábio Bento Alves, autor da denúncia, lembrou que a Farmácia Popular do Brasil
é um programa federal cujo objetivo é fornecer medicamentos a preços mais
acessíveis diretamente à população carente, sendo que as vendas somente podem
ser realizadas através da apresentação do receituário médico ou dentário, na
modalidade à vista e no varejo. Ou seja: ela não pode vender ou fornecer
medicamentos a pessoas jurídicas.
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