Uma
pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou
sobre a retenção de receitas de 387 municípios do País, que receberam zerada a
primeira das três parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
repassada de dez em dez dias. No Rio Grande do Sul, foram 12 as prefeituras que
tiveram suas receitas retidas.
Segundo a coordenadora da Área Jurídica da Famurs, Ana
Paula Ziulkoski, a retenção está ligada a um acordo tributário das prefeituras
com a União para simplificar o pagamento de impostos federais. Dessa forma, as
prefeituras autorizaram a retenção da receita do FPM em forma de débito
automático, agilizando o processo de transferências para União.Em alguns casos,
o desconto representou toda a parcela do Fundo, acarretando em um zeramento da
verba que seria repassada ao município. Para o secretário de Gestão e Finanças
de Vacaria, Marcelo Azevedo, trata-se de um procedimento comum entre as
prefeituras e o governo. Já o secretário de Fazenda de Osório, Pedro Schoffen,
acrescenta que, apesar da transferência, o município está com as contas em dia. Em
Uruguaiana, o secretário da Fazenda Luiz Henrique Fanti informa que recebeu R$
1,74 milhão, dos quais R$ 1,11 milhão foi destinado para a quitação do INSS dos
servidores referente a todo o mês de janeiro. O restante foi repassado às áreas
da Saúde (R$ 261 mil) e Educação (R$ 349 mil). Assim, nesta primeira parcela,
ficaram zerados os recursos livres do município de Uruguaiana. Situação que não
se repetirá daqui dez dias, quando for repassada a segunda parcela, em função
do INSS já ter sido quitado.
Segundo
o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, a atual situação dos municípios está sendo
acompanhada de perto pela Federação e equipes estudarão caso a caso para
avaliar a situação em que se encontram.