Na quarta-feira, dia 16/10, o prefeito Luiz
Augusto Schneider, assinou o Decreto Nº. 423/2013, que proíbe a comercialização
de materiais recicláveis, na condição que menciona. O prefeito Luiz Augusto
Schneider afirma que considerando as constantes ocorrências de focos de
incêndios na área do Lixão Municipal, principalmente quando registradas altas
temperaturas no município de Uruguaiana; considerando que em várias
oportunidades os incêndios têm se prolongado além da tolerância dos órgãos
governamentais; considerando que a fumaça produzida naquele local carrega
resíduos prejudiciais à saúde da população; considerando que é dever do Poder
Público adotar medidas de caráter preventivo, que possam desacelerar essas
incidências; considerando que esses sinistros, além dos transtornos à
comunidade, trazem sérios prejuízos ao meio ambiente; decreto que fica
expressamente proibida a compra, armazenagem ou qualquer tipo de
comercialização envolvendo materiais recicláveis queimados, por empresas
estabelecidas no município de Uruguaiana/RS, independentemente da
procedência. Aquele que descumprir a determinação constante deste Decreto
ficará sujeito à notificação, multa e cancelamento do Alvará de Funcionamento,
sem prejuízo das demais sanções cabíveis, nos termos da legislação em vigor.
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(55)3412 2917
16 de out. de 2013
Santa Casa tem novo Provedor – Uruguaiana.
O advogado Genaro Alfano assumiu o cargo de Provedor do
Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, após a renúncia de Lauro
Beheregaray Delgado.
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Câmara sugere medida para evitar evasão de policiais civis – Uruguaiana.
A Câmara Municipal de Uruguaiana
indicará ao Poder Executivo a concessão de auxílio-moradia aos investigadores,
inspetores, escrivães e comissários da Polícia Civil lotados no município. A
sugestão do vereador Ronnie Mello propõe convênio com o Conselho Comunitário
Pró-Segurança Pública para a disponibilização do valor de 50% do salário-mínimo
aos servidores ativos deste setor para despesas com moradia.
A proposta tem o objetivo de
manter completo o efetivo da Polícia Civil considerando os índices de evasão no
município. “A distância de Uruguaiana de outras localidades e a criminalidade
da fronteira são fatores consideráveis para investirmos em benefícios aos
servidores da área da Polícia Civil para evitar transferências”, considerou o
vereador. A indicação acatada pelos demais parlamentares busca estimular a
permanência do efetivo para prestar o serviço de segurança reconhecidamente
essencial à Uruguaiana.
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Segurança será debatida na Câmara – Uruguaiana.
A criminalidade e a violência em
Uruguaiana fomentam as discussões no parlamento municipal. Desta forma, as
políticas para a garantia de segurança pública de qualidade serão debatidas na
Câmara em audiência pública proposta pelo vereador Irani Fernandes e Mesa
Diretora.
No dia 6 de novembro, o
Legislativo buscará, junto aos órgãos competentes, soluções urgentes para
garantir ao cidadão uruguaianense a segurança, como um direito presente na
Constituição Federal. As zonas rural e urbana serão destacadas considerando os
assassinatos, roubos, furtos e agressões noticiados nos últimos períodos.
Carência no efetivo de servidores
da segurança, deficiência no ambiente de trabalho, índices de drogadição,
condições das casas carcerárias e inoperância do Conselho Municipal de
Segurança serão elencados para ouvir a sociedade, conhecer e avaliar
limitações, definir responsabilidades organizacionais e apresentar as respostas
que o cidadão uruguaianense espera das autoridades.
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Quilombo Rincão dos Fernandes – Uruguaiana.
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O prefeito Luiz Augusto Schneider, acompanhado do
secretário municipal de Cultura, César Lafayette Blanco de Lima, e do Assessor
Legislativo, Valério Echeverria, assinou Termo de Cooperação com a
Associação Quilombo Rincão dos Fernandes. O referido termo tem como objetivo
realizar o trabalho de perfuração de um poço artesiano na comunidade denominada
Rincão dos Fernandes, no interior do município. O documento passará por apreciação do Poder Legislativo nos próximos dias para
que haja a devida autorização do termo.
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Audiência Pública sobre o lixão - Uruguaiana.
Nesta quarta-feira, dia 16/10, a
partir das 19h, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa, por proposição do
médico e vereador, José Fernando Tarragó, a Câmara Municipal de Uruguaiana
promoverá Audiência Pública sobre o lixão. O evento é aberto ao público.
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