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21 de abr. de 2014
Penalidade para quem joga lixo no chão – Uruguaiana.
Uruguaiana possui Lei Municipal
que proíbe e penaliza quem joga resíduos domésticos ou industriais em vias
públicas desde 1988, entretanto sem execução. Através de requerimento aprovado em
15/04, de autoria do vereador Luis Gilberto Risso (PMDB), será solicitado ao
Poder Executivo que cumpra o disposto em Lei através de medidas de
fiscalização. Durante a discussão, os vereadores destacaram a importância e a
atualidade do assunto. Colaborando com o requerimento, o vereador Fernando
Tarragó sugeriu a revisão e o acréscimo nos valores para efetivar a
fiscalização. Também o vereador Irani Fernandes salientou a necessidade das
escolas intensificarem o trabalho relativos à educação ambiental.
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Uruguaiana receberá Patrulha Maria da Penha.
O Poder Executivo acompanhou o
inicio das atividades da Rede de Atendimento da Segurança Pública para
Enfrentamento a Violência, promovida pela Secretaria de Segurança Pública do
Estado do Rio Grande do Sul (SSP), no dia 16/04. no Salão Nobre da Prefeitura Municipal.
Durante o evento foi esclarecido como se dará a implantação da Patrulha Maria
da Penha em Uruguaiana.
A patrulha será realizada pela Brigada Militar, responsável
por fiscalizar o cumprimento da Medida Protetiva de Urgência. A Patrulha Maria
da Penha (com viaturas identificadas e PMs capacitados) faz visitas regulares à
casa da mulher e presta o atendimento necessário no pós-delito. Se necessário,
a encaminha para uma casa-abrigo, atendimento em saúde, entre outros.
Sobre a Rede - O projeto
da SSP, que integra a Rede Lilás – coordenada pela Secretaria de Políticas para
as Mulheres do RS –, acompanha as Medidas Protetivas de Urgência solicitadas ao
Poder Judiciário por mulheres vítimas de violência doméstica. A Brigada Militar
(BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência
dos Serviços Penitenciários (Susepe) trabalham juntas. A atuação ocorre desde o
registro da ocorrência até a prisão e soltura do agressor. Mesmo com liberdade
concedida, o Estado permanece com a vigilância, garantindo a segurança da vítima.
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Legislativo aprova urgência para contratação de agentes – Uruguaiana.
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou a
tramitação em caráter de urgência do projeto de lei que autoriza a contratação
de até 27 Agentes de Combate às Endemias para atender necessidades temporárias
de excepcional interesse público. A matéria tem o objetivo de atender a as
Diretrizes do Programa Nacional de Combate à Dengue deverá ser levado à plenário
em até 15 dias para votação. O Poder Executivo frisou as dificuldades
encontradas para a abertura de processo seletivo público, visando à contratação
de empresa para realização da prova exigida pela em razão da exorbitância das
propostas apresentadas. Para o preenchimento das vagas os candidatos deverão
ter concluído o ensino fundamental e curso introdutório.
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