O interesse manifestado pelo
Executivo em diminuir o percentual da educação em razão da falta de locais para
aplicação das verbas deverá ser rebatido pelo Parlamento de Uruguaiana.
Questionamentos sobre recursos investidos para execução das atividades do
Colégio Agrícola serão averiguados pela Câmara, sobre o destino dos recursos já
previstos e o descumprimento da legislação vigente. O presidente do Poder
Legislativo, vereador Ronnie Mello, em visita à instituição de ensino técnico
verificou a inexistência de infraestrutura básica, o suporte necessário da
prefeitura e a dificuldade no cadastramento junto aos órgãos de educação.
O Colégio enfrenta problemas na
infraestrutura para realização das atividades práticas. Houve oferta de
particulares doarem animais para a realização das aulas na área da instituição,
entretanto, não há estrutura como mangueiras e demais equipamentos para as
atividades. Atualmente, as práticas são realizadas em outras instituições. Entre
outros problemas identificados, está o não credenciamento da instituição no
Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológico
(SISTEC). Inexistem computadores e data show para a execução das aulas. Também
faltam livros na biblioteca, refeitório e classes próprias para os estudantes.
Os alunos relataram que as atividades estão em andamento em razão dos esforços
dos professores e da dedicação dos mesmos.
A lei que cria o Colégio
Agrícola, de 2012, estabelece que o município deve destinar recursos
financeiros específicos destinados às despesas de pessoal e de infraestrutura
física e técnica, utilizando, também as receitas e dotações resultantes de
impostos previstos na Lei Orgânica do Município. Essa legislação maior de
Uruguaiana exige que o município aplique, no mínimo 35% da receita de impostos
na educação para manutenção do ensino público e ainda, prevê a aplicação de
1,5% de sua receita resultante das dotações para o incentivo a pesquisa
científica tecnológica voltada ao aperfeiçoamento do uso e controle dos
recursos naturais da região. “Diante da divulgação da Prefeitura que anunciou
excesso de verbas para educação, dizendo que não há onde investir todos os 35%
na educação, estranhamos o descaso e a falta de infraestrutura da Escola
Agrícola”, considera Ronnie.
De acordo com dados do Tribunal
de Contas do Estado, em 2014, há dotação orçamentária, ou seja, verba prevista
como despesa, de 295 mil reais para o Colégio. Até o momento, foi empenhado
(pagamento pendente) 7.500 reais para contratação de serviço técnico
especializado para execução do processo seletivo. Ou seja, para manutenção e
aquisição de equipamentos não há definição de recurso previsto. Em 2013,
registra-se valores diferenciados. Houve dotação orçamentária de R$ 199.899,85,
foi empenhado, R$ 178.299,85, o valor liquidado (quando o serviço foi
executado), R$ 69.665,16, e pago somente R$ 16.880,00 que envolvem mobiliário. Na
lei de diretrizes orçamentárias de 2013, onde são demonstradas as principais
metas que deveriam ser cumpridas, consta a previsão de R$ 1.5000.000,00 para
equipar o Colégio.
