O projeto de lei que trata sobre a Contribuição
de Melhoria no município será debatido na Câmara Municipal de Uruguaiana. A matéria que sugere alterações nos tributos cobrados aos cidadãos será tratado em audiência pública nesta quarta-feira, dia 4/11, 19h30min por proposição do presidente da Comissão Especial formada para estudo do projeto, vereador Egídio Carvalho. A contribuição de melhoria é um tributo cujo fato gerador é o
acréscimo gerado no valor dos imóveis beneficiados pela obra pública. A legislação tributária prevê sua cobrança sempre que houver valorização da propriedade privada em razão da ação do governo. Na oportunidade, serão apresentados os argumentos
do Poder Executivo para a aprovação da proposta e retiradas as dúvidas sobre a
aplicação da lei. O projeto deve ir à votação na sessão ordinária da Câmara na
quinta-feira, dia 5 de dezembro.
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(55)3412 2917
2 de dez. de 2013
Câmara aprova mais prazo para quitação do IPTU e Taxa de Lixo.
O período de três dias
disponíveis para quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa
de Coleta de Lixo de 2013 com dispensa de multa e juros será ampliado por
iniciativa da Câmara Municipal de Uruguaiana. Os vereadores aprovaram na sessão
ordinária de 28/11, a emenda de autoria do vereador Marcelo Lemos ao projeto de
lei, que estende até o dia 31 de dezembro o prazo inicialmente previsto para 30
de novembro. O benefício previsto na lei deverá ser requerido previamente pelos
interessados em formulário próprio instituído pela Secretaria Municipal de
Fazenda, junto à Central Integrada de Atendimento ao Cidadão, CIAC, localizada
na rua Santana, antigo Fórum. As condições oferecidas para a quitação destes
débitos evitam o lançamento em dívida ativa, com ônus legais e,
consequentemente, futuras ações de cobrança judicial.
Serviço: Quitação do
Imposto Predial e Territorial Urbano -
Local: Secretaria Municipal de Fazenda - Central Integrada de Atendimento
ao Cidadão - (Rua Santana, 2467– Antigo Fórum) - Telefone: (55) 3411-1860
Ramal: 212.
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Clínica Renal entra em funcionamento - Uruguaiana.
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Inaugurada em 12 de dezembro de 2012, a Clínica Renal Irmã
Letícia Canuto somente entrou em funcionamento nesta segunda-feira, dia 2 de
dezembro de 2013. Nesta manhã, às 8h, o
prefeito Luiz Augusto Schneider; a vice-prefeita Neraí Kaufmann; o provedor do
Hospital Santa Casa de Caridade, advogado Gennaro Alfano; o administrador do Hospital,
Geovane da Silva Cravo; a secretária municipal de Saúde, Saionara Marques
Almeida dos Santos; e a enfermeira Judite dos Santos Martins, participaram de
entrevista coletiva ao entregar à comunidade os serviços de hemodiálise. O investimento
na Clínica foi de R$ 3,2 milhões na obra e R$ 600 mil na compra de equipamentos.
Atualmente, 27 pessoas são submetidas ao procedimento de hemodiálise em
Uruguaiana.
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