A Câmara de Uruguaiana manifestou-se ao
Governo Federal em repúdio ao fechamento das unidades próprias do Programa
Farmácia Popular em maio. A Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando
Tarragó (PSD), e demais vereadores, expuseram a preocupação com o fato, que
deverá custar mais caro aos cofres públicos e, consequentemente, à população.
Em
resposta a moção o Ministério da Saúde encaminhou Nota Técnica elaborada pelo
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.
Nela
foi confirmado que as unidades serão desabilitadas, conforme cronograma do
Ministério da Saúde. A decisão pelo fim do repasse de manutenção às unidades da
Rede Própria do Programa Farmácia Popular envolveu representantes dos gestores
estaduais, municipais e do governo federal, que participam da Comissão
Intergestores Tripartite, proferida em reunião da CIT do dia 30 de março de
2017.
De
acordo com o notificado, o programa configura-se numa ação do Governo Federal
que visa a complementação à distribuição de medicamentos garantida pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), oferecendo alternativa de acesso à Assistência
Farmacêutica de forma que não substitui as ações e programas de
responsabilidade dos gestores de saúde nas três esferas de governo. Assim
informa-se ainda que além das unidades ou postos de saúde, a população poderá
procurar uma farmácia ou drogaria credenciada no “Aqui tem Farmácia Popular”.
Studio na Colab55
