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22 de abr. de 2012
Uruguaiana - Vereadores “bombardeiam” o governo Felice
A Câmara Municipal de Uruguaiana destacou seu trabalho de
fiscalização sobre os atos administrativos do Prefeito Municipal. Foi aprovado
requerimento da vereadora Josefina Soares (PP) que solicitou o detalhamento
sobre as dívidas, os investimentos e o destino de recursos do governo
municipal. A iniciativa busca a especificação do valor da dívida de Uruguaiana,
com a origem e as datas das despesas. Também sobre o investimento dispensado na
aplicação de manta asfáltica, na aquisição de ônibus e o motivo de ainda não
estarem sendo utilizados; os valores aplicados em desapropriações pela administração
municipal; o destino de 16 milhões de reais pagos à empresa vencedora da
licitação dos serviços de água e esgoto do município, assim como a data de
início para a quitação dos débitos de Uruguaiana com o Banco Mundial. Segundo a vereadora Josefina, estas informações
são solicitadas em nome da comunidade. “Por aqueles que pagam impostos e
aqueles que não pagam por falta de emprego”, considerou.
De acordo com o vereador Fernando Tarragó (PSDB), a demonstração de finanças foi apresentada na audiência pública que avalia o cumprimento das metas fiscais na Casa Legislativa em fevereiro. Neste sentido o vereador Mauro Brum (PP) contestou este posicionamento ao afirmar que os documentos apresentados não deixaram claras algumas informações sobre orçamento. Mauro também afirmou que o requerimento da vereadora Josefina reforçou pedidos já enviados e protocolados por ele em outras oportunidades e que não são respondidos.
Esta situação que denuncia a falta de retorno das propostas do Poder Legislativo pelo Executivo, também, foi pauta na sessão de terça-feira, dia 17. Na oportunidade, o presidente da Câmara, vereador Kiko Barbará (PMDB), anunciou que impetrará Mandado de Segurança contra o prefeito Sanchotene Felice, por não responder às solicitações do Legislativo dentro do prazo regulamentado em lei. Para tanto, a Casa contratou um advogado para encaminhar o processo, já que o seu assessor jurídico é servidor municipal e desta forma fica impedido de litigar contra o governo.
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Uruguaiana - Onde estão os Agentes de Saúde?
Na sessão ordinária do Poder Legislativo, foi
aprovado que a Câmara de Vereadores solicite ao Prefeito Sanchotene Felice a
relação dos 73 Agentes Comunitários de Saúde e Visitadores. A iniciativa do
vereador José Clemente Corrêa (PT) foi propositada pela notícia do
descredenciamento do município do Programa Saúde da Família, PSF. O número de
servidores relacionados conforme o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde (SCNES) e registrado no Ministério da Saúde não corresponde ao número
atual de 28 agentes em exercício. Desta forma, o Poder Legislativo buscará
informações sobre a função ou destinação dada aos demais servidores.
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Direito da URCAMP em Uruguaiana
O vereador Rogério de Moraes (PSDB) relembrou do pedido
anteriormente aprovado em plenário sobre a realização de uma audiência com a
direção da Universidade Regional da Campanha (URCAMP). A proposta busca o agendamento imediato de reunião para discutir a possibilidade
da extensão do Curso de Direito no município. A proposição é representada na
Câmara Municipal pela Comissão de Serviços Municipais. De acordo com o
vereador, a implantação do curso é possível e necessária. “O Poder Judiciário
de Uruguaiana carece de profissionais e estagiários na área para atender as demandas
com qualificação, além do desenvolvimento que este curso proporcionará cultural
e socialmente”, concluiu.
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Vereador cobra destinação de vagas para deficientes!
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou em sessão
ordinária, dia 19/04, que o Poder Executivo determine o cumprimento da lei que
trata sobre a reserva de vagas de estacionamento para portadores de deficiência
física. A proposta do vereador Luiz Gilberto Risso (PMDB) valoriza os direitos destes cidadãos.
A lei prevê que existam em praças e locais públicos vagas reservadas para
carros credenciados de transporte destas pessoas. Segundo o vereador Risso, a lei sancionada em 2010 ainda não foi
cumprida. “Na praça central da cidade não existem essas vagas”, exemplifica o
parlamentar.
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