O Parlamento indicará ao Poder Executivo a criação do Conselho Tutelar do Idoso em Uruguaiana. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 6 de abril, foi aprovada a sugestão do vereador Vilson Brites Borges (PMDB).
A ação acompanha o estabelecido no Estatuto do Idoso que prevê a promoção de políticas públicas de garantia e regulação dos direitos assegurados aos cidadãos com idade acima de 60 anos. O vereador acredita que a proposta é perfeitamente aplicável em Uruguaiana. “Temos o dever amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, considera Brites.
No Projeto de Lei que competirá ao Poder Executivo acatar e aplicar o Conselho Tutelar do Idoso é complementar e a sua coordenação e supervisão administrativa dár-se-á através da Secretaria de Assistência Social e Habitação. A esse compete adotar providências, mediante solicitação ou por iniciativa própria, nos casos concretos de vulnerabilidade de direitos específicos do idoso, também estabelece a composição e o funcionamento do órgão.
“As incontáveis violações contra o idoso hoje existentes sequer chegam ao Poder Público, pensamos que o Conselho ira dinamizar as ações de combate à violência contra os idosos, minimizando tais ocorrências e constituindo na prática as adequadas formas de superação”, finalizou Brites.
