A Justiça Federal do RS (JFRS) informa que haverá expediente normal na próxima sexta-feira (28/10). O feriado do Dia do Servidor Público foi adiado para a próxima segunda-feira (31/10), conforme a Portaria n. 823/16, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nos dias 1º e 2 de novembro (terça e quarta-feira) também não haverá expediente na JFRS.
Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, quinta-feira (3/11). Os feriados do dia 1º/11 e do dia 2/1 1 (Finados) estão previstos na Lei 5.010/66, que trata da organização da Justiça Federal.
*Nos dias em que não houver expediente, o atendimento judiciário será realizado em regime de plantão.
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26 de out. de 2016
Prefeitura quer autorização para receber contas por meio de cartões de crédito e débito
A prefeitura de Uruguaiana, por meio de projeto de lei de origem executiva, está propondo que a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária possa ser realizada em operações por cartão de débito e crédito, inclusive de maneira parcelada.
Conforme apresentado pelo Poder Executivo, o objetivo é facilitar o pagamento pelo contribuinte, agilizar o atendimento e atender a demanda manifestada por grande quantidade de munícipes.
A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará o projeto de Lei do Poder Executivo que busca autorização para proceder arrecadação por cartões de débito e crédito.
Na última sessão ordinária foi aprovada a tramitação da matéria em regime de urgência nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.
Conforme apresentado pelo Poder Executivo, o objetivo é facilitar o pagamento pelo contribuinte, agilizar o atendimento e atender a demanda manifestada por grande quantidade de munícipes.
A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará o projeto de Lei do Poder Executivo que busca autorização para proceder arrecadação por cartões de débito e crédito.
Na última sessão ordinária foi aprovada a tramitação da matéria em regime de urgência nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.
Justiça determina bloqueio e Santa Casa recebe R$ 1,7 milhão
A juíza da 1ª Vara Cível Karina de Oliveira Leonetti Padilha, acolheu o pedido conjunto firmado pelo jurídico da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana e Ministério Público Estadual, deferindo o bloqueio de R$ 1.697.262,60 da dívida do Governo do RS referente a repasses ao hospital e determinou ao Banrisul que efetue o sequestro do valor. Em seguida intima-se a Santa Casa para sacar o numerário por meio de alvará automatizado, considerando a notória crise enfrentada pela instituição.
Segundo Renato Corrêa, presidente do Sindisaúde Uruguaiana/Itaqui a quantia deverá servir para quitar o resíduo da folha de agosto dos 710 funcionários, ficando pendente 100% de setembro também em atraso.
Segundo o administrador da Santa Casa, Geovane Cravo, a expectativa é de que o processo seja concluído ainda nas próximas horas. O restante da quantia será destinado à compra de materiais e medicamentos, além de pagamentos de obrigações sociais como férias e FGTS.
Segundo Renato Corrêa, presidente do Sindisaúde Uruguaiana/Itaqui a quantia deverá servir para quitar o resíduo da folha de agosto dos 710 funcionários, ficando pendente 100% de setembro também em atraso.
Segundo o administrador da Santa Casa, Geovane Cravo, a expectativa é de que o processo seja concluído ainda nas próximas horas. O restante da quantia será destinado à compra de materiais e medicamentos, além de pagamentos de obrigações sociais como férias e FGTS.
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