Tem TRIBUNA novinho nas bancas! Edição de 29/06/2013.

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CONTRA-NOTIFICAÇÃO DA PROVEDORIA - SANTA CASA.

O provedor da SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA se posicionou oficialmente diante da declaração por parte da Prefeitura Municipal de Uruguaiana quanto à intenção do Executivo em revogar o Decreto de Requisição 508/2012, resultando na devolução da gestão do Hospital para a Provedoria. Em documento encaminhado na data de hoje ao Prefeito Municipal Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, o Provedor Lauro Delgado especifica, primeiramente, a intenção e a disposição em receber a administração, mas condiciona o ato a três premissas básicas:

1) Informa que a transmissão dos bens e serviços não pode ser realizada automaticamente e em prazo exíguo, pois será necessário um período de transição, para que a Provedoria possa apurar a real situação da Entidade, já que até agora foi negado peremptoriamente o acesso às contas da Instituição;

2) Que seja realizada uma auditoria independente nestas contas e na situação geral do Hospital durante a transição, com fins de identificação explícita de todas as responsabilidades, já que quando da intervenção, a dívida consolidada era de algo em torno de R$ 6.000.000,00 e o déficit mensal ficava em torno de R$ 17.000,00 e, na atualidade, a dívida estabelecida é de R$ 34.593.000,00 e o déficit mensal gira em torno de R$ 302.000,00;

3) Que exista um compromisso formal por parte do Município em manter suas responsabilidades de repasses e dos convênios firmados; 

A Provedoria não acederá aos açodamentos e, neste caso, a pressa não deve ser utilizada como ferramenta de pressão. A Provedoria apela diretamente ao espírito público do Prefeito para que a transição seja realizada de forma amigável, valorizando o diálogo democrático e o bom senso, com respeito à transparência e seriedade que o momento exige. A Santa Casa não é e nunca deverá ser usada como uma ferramenta política. Já temos experiência suficiente para entender as graves consequências que esta distorção pode causar não apenas à Instituição, mas à Comunidade como um todo. Agora a bola está com o Prefeito e cabe a ele decidir os rumos deste processo.

Uruguaiana, 28 de Junho de 2013.

PROVEDORIA DA SANTA CASA

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Equipamentos do Cardiologia - TJ acata recurso da Prefeitura - Uruguaiana.

Em decisão, no dia 26/06, tendo como relator o desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, a 3ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no Processo nº. 70055268700, deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana. Com esta decisão, os equipamentos cardiológicos, por decisão do Poder Judiciário, são de propriedade da Prefeitura Municipal. 

Destaca o Tribunal de Justiça que: “A ação de desapropriação é demanda sujeita ao rito especialíssimo do Decreto-lei nº. 3.365/41. A imissão provisória na posse vem estribada no art. 15 do precitado decreto-lei. E uma vez deferida e tendo havido o depósito inicial, como na hipótese concreta, sua revogação somente se opera em caso de desistência da desapropriação, o que não é o caso dos autos. A imissão provisória no caso concreto já foi objeto de manifestação deste colegiado, quando do julgamento do AgInst nº 70046248530. De maneira que se operou verdadeira preclusão pro judicato na espécie, nos termos do art. 471 do CPC. Não se trata de matéria de ordem pública, sendo, inclusive, questionável a origem do pleito de revogação da imissão provisória na posse, porquanto partiu do Ministério Público, que atua, no caso, apenas como custus legis, sendo que qualquer outra questão que não se trate de valor da indenização ou nulidade da desapropriação, deve se resolver por ação própria.

Aliás, o Superior Tribunal de Justiça vem limitando a atuação do Ministério Público em situações como a dos autos, em vista dos abusos que são cometidos. Portanto, tendo a questão da imissão provisória na posse sido apreciada na origem e tal decisão sido objeto de apreciação por esta Corte, não pode o juízo a quo novamente apreciá-la, diante da chamada preclusão pro judicato. Impende destacar que não se trata de matéria de ordem pública, sendo, inclusive, questionável a origem do pleito de revogação da imissão provisória na posse, porquanto partiu do Ministério Público, que atua, no caso, apenas como custus legis, sendo que qualquer outra questão que não se trate de valor da indenização ou nulidade da desapropriação, deve se resolver por ação própria. Aliás, foi vendo situações como a retratada nos autos, que o Superior Tribunal de Justiça afirmou a desnecessidade de intervenção quando as partes estão bem representadas nos autos e não há o interesse público ou é ao menos discutível, como no caso concreto. Com efeito, se o agente do Ministério Público não está aceitando a omissão do Poder Público, não é pedindo a revogação da imissão na posse concedida ao início que vai resolver o problema da saúde pública e o funcionamento do serviço especializado em cardiologia. Que responsabilize civilmente os gestores que estão se omitindo, se for o caso. Tais as razões pelas quais dou provimento ao agravo de instrumento, restabelecendo a Prefeitura Municipal de Uruguaiana na imissão da posse anteriormente deferida”, finalizou.

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Santa Casa é devolvida para Mesa Diretora – Uruguaiana.

Nesta quinta-feira, dia 27/06, no programa radiofônico do Poder Executivo, o prefeito Luiz Augusto Schneider comunicou que assinará amanhã, sexta-feira, dia 28 de junho de 2013, decreto que revoga a requisição do Hospital Santa Casa de Caridade e a Comissão de Gerenciamento Temporário. Com estas medidas, a Mesa Diretora que tem hoje como Provedor o advogado Lauro Beheregaray Delgado terá que administrar o Hospital. A Prefeitura manterá o repasse de recursos pelos serviços prestados por meio de 11 convênios.

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Gatão de Meia Idade

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Inauguração do Hospital San Jose - Paso de los Libres.

 

Nesta segunda-feira, dia 24/06, às 10h, atendendo convite do governador da Província Argentina de Corrientes, Ricardo Colombi, do ministro da Saúde Pública da Província de Corrientes – República Argentina, Julián Dindart, e do intendente de Paso de los Libres, Eduardo Alejandro Vischi; o prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider, participou da solenidade que marcou a inauguração do Hospital Regional “San Jose”, localizado na vizinha cidade, na avenida Di Tomaso, entre as ruas F. Gomez e Entre Rios. A nova casa de saúde, tem 6,4 mil metros quadrados de área construída (área total de 11 mil metros quadrados), possui 120 leitos e teve custo total, incluindo equipamentos e utensílios, de R$ 25 milhões. Na oportunidade, o prefeito Luiz Augusto Schneider saudou o governador de Corrientes, Ricardo Colombi, e o intendente Eduardo Alejandro Vischi pela grandiosa obra realizada em prol da saúde pública e a conjunção de esforços para atender uma reivindicação histórica dos librenhos. Tenho certeza que iremos estreitar, ainda mais, nossas relações nas áreas da educação, cultura e saúde, promovendo a verdadeira integração. O intendente Vischi agradeceu ao governador Colombi, destacando o momento histórico que envolve a inauguração do hospital, a maior obra de Libres, só superada pela Ponte Internacional.  

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Gatão de Meia Idade

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Show com Marco Aurélio Vasconcellos – Uruguaiana.

O presidente da 37ª. Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul, advogado Maurício Castanho Vidal, e o patrão do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sinuelo do Pago, Ivoné Emílio Colpo; anunciaram que na próxima segunda-feira, dia 24/06, no escritório da Califórnia, na Esplanada da  Estação, já estarão sendo vendidos os ingressos para o show do cantor Marco Aurélio Vasconcellos que será realizado às 20h, do dia 04 de julho de 2013, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa. Preço do ingresso R$ 10,00. Também, no dia 04/07, às 19h, no Salão Nobre da Prefeitura, a imprensa, empresários e lideranças locais serão recebidas pelos organizadores da Califórnia.

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A Ronda Social em Uruguaiana.

Informa a secretária municipal de Ação Social e Habitação, Andréa Oliari, que o Governo Municipal está com a Ronda Social em ação, todos os dias das 19h às 22h. Os moradores de rua que aceitam ser recolhidos são levados ao CRAS Cabo Luiz Quevedo (antiga Azaléia) onde tomam banho, jantam e recebem café da manhã. Telefone para contato: 3411-3138. Na noite de quarta-feira, 7 pessoas dormiram no albergue. Por determinação do prefeito Luiz Augusto Schneider na nova sede do CRAS será implantado um albergue feminino.

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Palestra com o ex-ministro Ozires Silva - Uruguaiana.

Na quinta-feira, dia 20/06, às 19h, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa, numa promoção da ACIU – Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana, foi realizada palestra magna com o ex-ministro da Infra-Estrutura, Ozires Silva, sobre Educação de Qualidade, Empreendedorismo e Inovação. Durante sua exposição para o público uruguaianense, o engenheiro Ozires Silva, citou por diversas vezes a educação como a saída para que o Brasil de fato assuma a condição de potência comercial mundial, deixando de ser apenas uma promessa de futuro. O Brasil precisa ousar. Ozires Silva, 82 anos, é oficial da Aeronáutica e engenheiro formado pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). Já ocupou a presidência de empresas como Embraer (onde também foi fundador), Petrobras e Varig. Também ocupou o Ministério da Infraestrutura. Atualmente é reitor da Unimonte, instituição particular de ensino superior localizada em Santos (SP).

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Projeto Novos Horizontes - Uruguaiana.

O Gerente de Operações do SESI, Wanderlei Machado, informa que até o dia 28 de junho estão abertas ás inscrições para o Projeto Novos Horizontes, que promove gratuitamente a qualificação profissional de jovens. São ofertadas 25 vagas. Informações no SENAI, pelo telefone 3413-4698 ou na rua Domingos de Almeida nº. 2071.

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Julho terá campeonato de futebol virtual - URUGUAIANA.

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em parceria com a SG FRONT CIBER CAFÉ,  traz uma grande novidade neste mês de julho, das férias de inverno:  Campeonato Uruguaianense de Futebol Virtual. A competição será no programa PES2013, acontecerá no Juventude Atlético Clube, nos dias 13 e 14 de julho, a partir das 14h. O Congresso Técnico ocorrerá no dia 12/07, na sala da SMEL, na Estação Rodoviária. Os jogos apontarão o melhor jogador de futebol de videogame da cidade. As inscrições serão realizadas diretamente na SG Front Ciber Café, na rua Flores da Cunha, 3165.

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Amanhã vai ser maior!

Os tribuneiros acompanham as manifestações.
O que acham delas e quais podem ser suas consequências?
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Gatão de Meia Idade

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Justiça Federal em novo endereço – Uruguaiana.

Nesta terça-feira, dia 18/06, às 10h, será inaugurado o novo prédio Subseção Judiciária da Justiça Federal em Uruguaiana, localizado na rua Bento Martins nº. 1733.
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Escritório da Califórnia em Uruguaiana.

A 37ª Califórnia da Canção Nativa terá espaço destinado para melhor receber a comunidade, promover o festival e disponibilizar informações ao público. Após um período de três anos, a Califórnia retoma sua trajetória, valorizando a relevância de sua história para o movimento nativista no Estado e projetando o futuro das próximas edições. Neste sentido, o CTG Sinuelo do Pago, a Comissão Organizadora do festival e a Prefeitura Municipal promovem a abertura do Escritório Central da Califórnia da Canção Nativa, nesta terça-feira, dia 18/06, às 17h30min. Comunidade, imprensa e autoridades estão convidados a participar da inauguração do espaço localizado na Esplanada da Estação, salas 11/12.

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Festival do Camarão – Uruguaiana.

Na segunda-feira, dia 17/06, o prefeito Luiz Augusto Schneider, em reunião com o secretário municipal de Agricultura, Wilson José Mateo Dornelles, e o presidente da Comissão de Gerenciamento Temporário do Hospital Santa Casa de Caridade, Paulo Henrique Fernandes Inda, aprovou  a criação do Festival do Camarão, que será promovido pela equipe diretiva da Santa Casa de Uruguaiana. Serão 450 kg de camarões oriundos do Projeto Camaroeste, da secretaria municipal de Agricultura. Além da venda do crustáceo fresco, o Cheff Nico Comis e a nutricionista da Santa Casa, Adriana Fittipaldi Kleinubing serão os responsáveis pelo cardápio onde serão apresentados diversos pratos que tenham como base o camarão. De acordo com o presidente da Comissão Gestora, Paulo Inda, a renda obtida no Festival do Camarão será toda revertida ao Hospital.

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Município conquista 3,6 mil vagas no PRONATEC – Uruguaiana.

O prefeito Luiz Augusto Schneider, em despacho com a secretária municipal de Ação Social e Habitação, Andréa Oliari, assinou o termo de participação de Uruguaiana no Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS/TRABALHO, por meio da Secretaria de Habitação e Ação Social do município junto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).  Com esse termo a Prefeitura Municipal passa de 1.800 para 3.600 vagas, dobrando a oferta para os jovens e adultos uruguaianenses que necessitam de qualificação profissional com intuito de inseri-los no mercado de trabalho. O programa ACESSUAS/TRABALHO possui o objetivo de promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho por meio de ações articuladas e mobilização social. Os cursos disponíveis pelo PRONATEC em Uruguaiana são: elétrica de automóveis, organizador de eventos, modelista, operador de computador, montagem e manutenção de computador, operador de supermercado, monitor de recreação, balconista de farmácia, vendedor, auxiliar administrativo, auxiliar de recursos humanos, operador de guindar, mecânico de motores a diesel, torneiro mecânico, eletricista predial, marceneiro, inglês básico, motorista de produtos perigosos, mecânica de automóveis, mecânica de motocicletas, pedreiro, gesseiro, costura industrial, modelagem industrial, eletricista de baixa tensão e eletricista de automóveis. Informações na SEMIC - Secretaria de Indústria e Comércio, telefones 3411-1860, 3412-6038, 3412-2038, 3411-9126, 3411-1862 e 3414-4181.

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