Com
reajuste, Codefat iguala o menor valor ao salário mínimo vigente. Faixas
superiores têm aumento do INPC de 6,2% e valor máximo alcança R$ 1.235,91.
Resolução do Conselho Deliberativo
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) reajustou os valores de pagamento
do benefício do Seguro-Desemprego a partir de janeiro. Para se adequar ao
aumento do salário mínimo em vigor, o valor mínimo do seguro foi fixado em R$
678,00. As faixas com valores acima do mínimo sofreram reajuste de 6,2 % com
base no INPC de janeiro a dezembro 2012, calculado pelo IBGE. Com isso, o valor
máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.235,91.
O aumento do salário mínimo
importará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no que diz respeito ao
pagamento do Seguro-Desemprego em 2013, um impacto financeiro de R$ 2,5
bilhões. Estima-se que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício
este ano, um dispêndio em torno de R$ 30.8 bilhões.
A Resolução Nº 707, do
Codefat, publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União determina
que o aumento nos valores acima do mínimo seguirão os reajustes baseados no
INPC, calculado pelo IBGE. Segundo o presidente do Codefat, Marcelo Aguiar, a
medida visa adequar os reajustes do Seguro-Desemprego aos mesmos patamares
concedidos aos benefícios pagos pela Previdência Social, pois o valor base tem
embutido os ganhos reais do salário mínimo, o que não se justifica para as
faixas seguintes. “O valor do benefício não diminuiu e nem ficou menor. As
parcelas como valores acima do salário mínimo foram reajustadas em 6,2 %”,
informou o presidente.
Segundo Aguiar, apenas as
faixas que recebem acima do salário mínimo, que representa 30% dos pagamentos,
serão reajustadas pelo INPC. Os 70% que recebem o valor de um salário mínimo
não terão nenhuma perda com a medida do Conselho que tem como objetivo manter o
equilíbrio das contas do Fundo.
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