O projeto de lei complementar
sobre Contribuição de Melhoria foi rejeitado no Parlamento Municipal na sessão
ordinária desta terça-feira, dia 10/12. Os vereadores não aprovaram a proposta
do Poder Executivo de atualização do tributo, que versa sobre o acréscimo no
valor de imóveis beneficiados por obras do Governo. A contribuição seria cobrada após a execução
de melhorias e investimentos da administração pública em construções e reformas
como praças, logradouros e asfalto.
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10 de dez. de 2013
Rotativo pago foi discutido no Parlamento – Uruguaiana.
Na
terça-feira, dia 10/12, a Câmara Municipal realizou audiência pública para
debater o estacionamento rotativo pago. Na ocasião, foram apontados benefícios
para a comunidade do sistema e a necessidade de alterações no seu funcionamento
para garantir os direitos e os anseios dos usuários do serviço. Estiveram
presentes o Secretário de Trânsito Vitor Gediel, a representante da Mega Park,
lideranças sindicais, comerciários, políticos e comunidade. Foram observadas
irregularidades na sinalização, necessidade de treinamento adequado do pessoa,
a falta de aferição pelo INMETRO dos equipamentos que emitem os ticketes e solicitado estudo para aumento de vagas para idosos e deficientes físicos. Na ocasião, ficou acordada a realização de nova audiência em julho para avaliar os resultados das reivindicações que devem ser encaminhadas aos órgãos competentes.
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