Mostre-me um exemplo TRIBUNA DE URUGUAIANA: 12/10/13

10 de dez. de 2013

Câmara rejeita projeto de Contribuição de Melhoria – Uruguaiana.



O projeto de lei complementar sobre Contribuição de Melhoria foi rejeitado no Parlamento Municipal na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10/12. Os vereadores não aprovaram a proposta do Poder Executivo de atualização do tributo, que versa sobre o acréscimo no valor de imóveis beneficiados por obras do Governo.  A contribuição seria cobrada após a execução de melhorias e investimentos da administração pública em construções e reformas como praças, logradouros e asfalto.

Rotativo pago foi discutido no Parlamento – Uruguaiana.



Na terça-feira, dia 10/12, a Câmara Municipal realizou audiência pública para debater o estacionamento rotativo pago. Na ocasião, foram apontados benefícios para a comunidade do sistema e a necessidade de alterações no seu funcionamento para garantir os direitos e os anseios dos usuários do serviço. Estiveram presentes o Secretário de Trânsito Vitor Gediel, a representante da Mega Park, lideranças sindicais, comerciários, políticos e comunidade. Foram observadas irregularidades na sinalização, necessidade de treinamento adequado do pessoa, a falta de aferição pelo INMETRO dos equipamentos que emitem os ticketes e solicitado estudo para aumento de vagas para idosos e deficientes físicos. Na ocasião, ficou acordada a realização de nova audiência em julho para avaliar os resultados das reivindicações que devem ser encaminhadas aos órgãos competentes.