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22 de fev. de 2013
Prefeitura Municipal construirá um novo canil – Uruguaiana.
O local onde será construído o
novo Canil Municipal é na BR 472 sentido Uruguaiana-Barra do Quaraí, na antiga
usina de lixo, distante 5km da área urbana do município. O projeto orçado em R$
230 mil, disponibilizará 70 boxes cobertos para abrigar os cães, e áreas
necessárias para cuidados veterinário. De acordo com o prefeito Luiz Augusto
Schneider, o novo canil será administrado por uma entidade protetora de
animais, e o município passará uma verba mensal por cada cão albergado no
local. Um fiscal veterinário do Governo Municipal, acompanhará o trabalho da
associação. A Associação Amigos do Canil, já demonstrou interesse em coordenar
o novo espaço. A voluntária, Cristiane Hernandes, contou que a equipe esta
criando uma Organização Não-Governamental – ONG, para administrar o local. Essa
equipe ficará responsável pela contratação de médicos veterinários, limpeza,
alimentação e cuidado com os cães. A obra está prevista para esse primeiro
semestre de 2013, com inauguração em outubro deste ano. Hoje o canil é localizado no Bairro Cristal, região onde
antes funcionava a antiga Cobec. Atualmente, entidades e associações agora
visitam e monitoram diariamente o Canil, ajudando a conservar o local e a
cuidar dos animais.
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Estacionamento rotativo pago na área central – Uruguaiana.
Na área central algumas pessoas questionam por que não
existe estacionamento rotativo na Rua Santana entre XV de Novembro e 13 de
Maio, justamente onde fica localiza a empresa que administra os parquímetros?
Buscamos informações na empresa Mega Park, que segundo a administradora,
Gabriela Trindade, em um primeiro projeto da Prefeitura Municipal o local
estava dentro do estacionamento rotativo da área azul e, no segundo projeto,
não estava mais. Gabriela destacou que, o Mega Park alugou a sala na rua
Santana antes mesmo de ser implantado o estacionamento.
O prefeito Luiz Augusto Schneider, recebeu informações do
secretário municipal de Segurança e Trânsito, Vitor Manoel Gediel Machado, que
a quadra em questão nunca fez parte do projeto. Schneider desconhece a razão do
porque no local não tem estacionamento rotativo pago. De uma forma geral, a área do
estacionamento rotativo – área azul, abrange todo o centro da cidade, na avenida
Duque de Caxias, entre as ruas Monte Caseros e Presidente Vargas; a rua XV de
Novembro, entre Tiradentes e Presidente Vargas,; rua General Câmara entre
Tiradentes e Presidente Vargas; rua Domingos de Almeida, entre Tiradentes e
Presidente Vargas; rua Bento Martins entre 13 de Maio e General Câmara; rua
Santana entre 13 de Maio e General Câmara; e na rua Tiradentes entre XV de
Novembro e Domingos de Almeida.
Existem 845
vagas para carros, 43 gratuitas para idosos, 22 gratuitas para deficientes
físicos, 234 vagas gratuitas para motos e 17 áreas de carga e descarga. O tempo máximo permitido para ficar em cada vaga é de 2h,
com exceção da Praça do Barão do Rio Branco que é 4h devido uma emenda
apresentada na Câmara de Vereadores. Os primeiros 10min são gratuitos, meia
hora custa R$ 0,60; 2h – R$ 2,20. O tempo excedente há 2 horas é cobrado 50%, e
expedido para a pessoa um aviso de irregularidade que tem um custo em torno de
R$ 12,00, se o motorista não pagar ele será multado. A Prefeitura Municipal
recebe 22,11% de toda a arrecadação com o estacionamento rotativo, valor
destinado ao setor de trânsito. O horário de funcionamento é de
segundas às sextas-feiras, das 8h30min às 18h30min, exceto nos feriados e
domingos. Nos sábados, a área azul funciona das 8h30min às 14h. (Reportagem: Kelen
Rauber).
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Santa Casa poderá habilitar UTI Neonatal em 2013 - Uruguaiana.
Os médicos pediatras da Santa
Casa de Caridade enviaram um documento ao administrador do hospital, Geovane
Cravo, pedindo providências em relação a UTI Pediátrica. Conforme Cravo, a casa
hospitalar possui uma habilitação administrativa para atender na UTI
pediátrica, no entanto, hoje 80% dos bebês internados são neonatais, a
realidade é de neonatologia. Os médicos estão preocupados com essa situação,
sabem que qualquer problema que possa vir acontecer eles e toda a equipe que
atua junto ao Hospital serão penalizados, pois todos têm oficialmente
habilitação apenas para pediatria. O Administrador esta solicitando que o
Governo do Estado faça a alteração da habilitação de UTI pediátrica para UTI
neonatal. Um dos motivos é que para atender uma criança neonatal os
medicamentos custam, no mínimo, o dobro que os medicamentos usados para um bebê
da UTI pediátrica, e o dinheiro repassado pelo Estado não cobre nem a metade
dos pacientes neonatais atendidos no Hospital.
Há três meses a Santa Casa está
cadastrando todos os recém-nascidos neonatais junto a central de leitos do
Estado para transferir esses pacientes, mas não teve êxito algum. Uruguaiana
atende crianças neonatais da região e também tem recebido pacientes de Bagé e
Santa Vitória do Palmar, devido ao déficit dessas UTI no Estado.
Caso o Estado do RS habilite o
hospital para atender como UTI neonatal, não terá mais a UTI pediátrica, pois
só existe uma equipe médica. “O que se quer, é abrir o maior número possível de
vagas porque sabemos que existe demanda, mas queremos estar habilitados
administrativamente para este atendimento. Precisamos que o Estado nos dê esse
posicionamento, o que não podemos é ficar atendendo sempre fazendo de conta que
está tudo certo, quando na realidade não está. Estamos fazendo isso de forma
administrativa e agora também vamos fazer de forma jurídica, vamos entrar com
ações solicitando via Poder Judiciário o encaminhamento desses pacientes”
concluiu o administrador da Santa Casa. (Reportagem Kika Rauber).
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Juventude: antigos sócios aguardam a indenização - Uruguaiana.
Os antigos sócios do Juventude Atlético Clube de Uruguaiana
questionam sobre o que aconteceu e ainda têm dúvidas se receberão ou não
a indenização. Para quem não se lembra, o Clube foi desapropriado pela
Prefeitura Municipal em 2011, pois segundo o prefeito da época, encontrava-se
em péssimo estado. No local está em fase de conclusão um Centro Poliesportivo
para aproveitar convênios com o Governo Federal e formar atletas olímpicos no
município.
De acordo com atual gestor, Luiz Augusto Schneider, hoje a
discussão sobre o clube é devido aos valores que o Governo Municipal precisa
repassar aos antigos proprietários do local. “O problema é que o Município paga
o preço de leilão para os proprietários, mas eles estão querendo o preço de
mercado. Os associados não recebem nada, quem vai receber são as pessoas que
adquiriram esses terrenos e agora vai ser tratado caso a caso” disse o
Prefeito. O terreno foi dividido e vendido a vários sócios na época, que após a
desapropriação, aguardam o pagamento da Prefeitura Municipal. (Reportagem:
Kelen Rauber)
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Encontro sobre Ovinocultura - RS.
A Secretaria Estadual da
Agricultura, Pecuária e Agronegócio reuniu no Sindicato Rural de Caçapava do
Sul, representantes de onze municípios da fronteira oeste e campanha que
participarão do projeto de capacitação técnica e gerencial de ovinocultores. O
objetivo do encontro foi apresentar a técnicos, prefeitos e secretários da área
a proposta de trabalho.
O projeto, orçado em R$
1.587.200,00, será bancado pelo Governo do Estado, que entrará com 30% do
valor, através do Fundovinos, pela Farsul, Senar e Sebrae, entidades que
integram o programa “Juntos para Competir”. Operacionalizado pelo Senar e
Sebrae, a iniciativa que, nesta fase, pretende atingir 800 ovinocultores, é
constituída por visitas técnicas às propriedades e cursos direcionados a grupos
de 20 produtores de cada um dos 40 municípios contemplados.
Para o secretário da Agricultura,
o ato de Caçapava dará início a um grande programa que contribuirá para o
processo de transformação da ovinocultura, dando continuidade às mudanças já
iniciadas com o programa Mais Ovinos no Campo, lançado em janeiro de 2011, na
Feovelha, em
Pinheiro Machado. A iniciativa, que oferece condições para
que ovinocultores retenham suas matrizes e adquiram fêmeas e reprodutores, é
apontado como um dos responsáveis pelo aumento do rebanho ovino gaúcho.
“Agora, estamos apostando na
capacitação dos produtores, para que tenham uma atuação mais profissionalizada
dentro e fora da propriedade, o que certamente se refletirá no aumento da
produção ovina no Estado”, concluiu Mainardi.
O objetivo final é capacitar
produtores para atuarem de forma mais qualificada na produção e comercialização
e, ao mesmo tempo, estimular o associativismo para potencializar os resultados.
Os primeiros municípios beneficiados (relação abaixo) detêm cerca de 50% do
rebanho ovino gaúcho.
A proposta nasceu a partir do
Grupo de Trabalho da Câmara Setorial dos Ovinos formado pelas seguintes
entidades: SEBRAE, SENAR, FARSUL, FETAG, EMBRAPA, UFRGS, ARCO, MARFRIG e
EMATER.
Estavam presentes, além do
secretário Mainardi, o prefeito de Caçapava do Sul, Otomar Vivian, prefeito de
Lavras do Sul, Alfredo Borges, representante da Fetag, Alexandre Scheifler,
representante do Sindicato Rural de Caçapava, do sul, Joaquim Mesquita da
Costa, consultor do Sebrae, Angelo Aguinaga, Supervisor do Senar na região da
campanha, Giovani Bolzani, bem como secretários dos 11 municípios e vereadores.
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ISSQN – É imposto fixo para as sociedades de profissionais liberais.
O Ministério Público de Minas
Gerais deu parecer favorável à incidência do Imposto Sobre Serviço de
Qualquer Natureza sobre o número de sócios dos escritórios de advocacia, e não
sobre o faturamento das sociedades.
"O recolhimento do ISSQN
pela sociedade de advogados deve ser efetivado na forma fixa e proporcional ao
número de sócios, e não no percentual sobre o seu faturamento", afirmou o
promotor de Justiça Demetrius Messias Gandra, de Dores do Indaiá (241 km de Belo
Horizonte). O parecer foi dado em Mandado de Segurança ajuizado pelo
escritório Fabiano Zica e Advogados Associados contra Lei do município.
De acordo com o promotor Messias
Gandra, a cobrança de ISS com base no número de sócios está prevista no artigo
9º do Decreto-Lei 406/1968. Ele afirma que a norma "estendeu para
determinadas sociedades o mesmo critério de incidência do imposto aplicável aos
profissionais autônomos, dentre elas as sociedades de advogados".
Como lembrou o promotor, a
validade do decreto foi inclusive sumulada pelo Supremo Tribunal Federal:
"Súmula 663. Os parágrafos 1º e 3º do Decreto-lei 406/68 foram
recepcionados pela Constituição."
Segundo entendimento do promotor,
caso o ISSQN fosse calculado sobre o valor do serviço, incorreria em
um bis in idem com o Imposto de Renda. Para o promotor, trata-se
de um direito "líquido e certo" do escritório ter a cobrança do imposto
sobre o número de sócios.
Além dessas considerações, o
parecer do MP cita a jurisprudência já firmada nesse sentido pelas instâncias
superiores, como decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais.
"Quanto à base de cálculo do
ISSQN, as sociedades de advogados farão jus ao regime fixo anual calculado com
base no número de profissionais habilitados que a integram, não sendo possível
cobrá-lo com base no rendimento bruto mensal da sociedade", afirmou o
TJ-MG em decisão do ano passado. (Fonte:
Consultor Jurídico)
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