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28 de abr. de 2014
Prefeitura cede sala aos Narcóticos Anônimos - Uruguaiana.
O
prefeito Luiz Augusto Schneider, por meio do Decreto nº. 165/2014, concedeu
permissão de uso, a título precário, de dependência junto às instalações do
CAPS-AD, conforme menciona. Pelo
referido documento, é concedida, na condição de “permissão de uso, a título
precário”, na forma do artigo 15, § 3º, da Lei Orgânica do Município, ao Grupo
5ª Tradição de Narcóticos Anônimos, entidade sem fins lucrativos, sala junto as
instalações do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS-AD, localizado na rua
Monte Caseros, esquina Sete de Setembro (prédio do antigo Hospital Santo
Antônio). Na sala, objeto desta permissão, o beneficiado fará reuniões de
grupo, para desenvolver as atividades atinentes às suas finalidades.
Fica expressamente proibida a
transferência da sala a terceiros, a qualquer título ou pretexto ou utilização
diversa, sob pena de revogação desta permissão com reversão imediata da área e
benfeitorias ao patrimônio público municipal.
O município fica isento de qualquer indenização ou ressarcimento, tanto
no decorrer, como no término desta permissão. Em caso de encerramento das atividades,
previstas nesta permissão ou da desocupação do espaço físico, por qualquer
motivo, ou de revogação desta permissão, os bens e as benfeitorias do local
serão objeto de avaliação do interesse público, isentando o Município de
qualquer indenização ou ressarcimento. Correrão por conta do permissionário
todas as despesas decorrentes da instalação, uso e manutenção do espaço físico
concedido, bem como os tributos municipais, estaduais e federais e despesas de
água, energia elétrica, telecomunicação e internet, se houverem. O
descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste Termo acarretará
na revogação da presente permissão.
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Prefeitura reformará dois Centros Esportivos - Uruguaiana.
O prefeito Luiz Augusto
Schneider, acompanhado do secretário municipal de Esportes e Lazer, Vicente
Majó da Maia, assinou a homologação dos processos licitatórios para reforma do
Centro Esportivo Zona Leste, localizado no bairro Santo Inácio, e do Centro
Esportivo Nova Esperança, na rua Íris Ferrari Valls. No Centro Esportivo Zona
Leste, Contrato nº. 047/2014 – Convite 238/2013, serão investidos R$ 69.236,25.
No Centro Esportivo Nova Esperança, Contrato nº. 038/2014 – Convite 239/2013,
serão aplicados R$ 60.166,00. Parte dos recursos aplicados nestas reformas são
oriundos de emendas parlamentares dos deputados federais Luís Carlos Heinze e
Nélson Marchezan Júnior. As reformas iniciarão no dia 30 de abril e serão
feitas pela Cooperativa de Serviços e Empreendimentos da Fronteira Oeste Ltda,
representada no ato de homologação pelo engenheiro civil Dalge Dilmar Madeira
da Silva.
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Programa Municipal de Citricultura - Uruguaiana.
O prefeito Luiz Augusto Schneider
acompanhado pelo secretário de agricultura, Wilson Mateo Dornelles esteve
reunido na quinta-feira, dia 24/04, com o diretor da empresa Pomar Pólo Sul,
Homero Rodrigues de Freitas. Na ocasião foi apresentado ao prefeito Schneider o projeto de ampliação da produção de frutas
cítricas. O Pomar Pólo Sul integra o projeto pioneiro do município na aérea de
citricultura e após a experiência inicial, com o plantio de cerca de 3.500
plantas em uma área de 8
hectares, a intenção é ampliar o cultivo para 15 hectares de área
plantada. Homero explicou que as frutas produzidas em Uruguaiana são das
variedades Navelina e Salustiana, com equilíbrio de grau de acidez e açúcar, portanto
prontas para consumo, o que tem proporcionado grande aceitação no mercado
local. A intenção agora é expandir a produção para outras regiões do Estado.
O projeto de Citricultura da Prefeitura Municipal
iniciou com 20 famílias de pequenos produtores, com 45 hectares, somando
15.000 mudas, produzidas no Centro de Produção e Desenvolvimento Rural do
Município. Mais 25
hectares formados por agricultores que adquiriram mudas
de viveiros comerciais, recebendo assistência técnica do Projeto.
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Cobrança de tributos - Uruguaiana.
O secretário municipal da
Fazenda, Luiz Henrique Barcello Fanti,
encaminhou à Procuradoria do Município, 1.004 cadastros tributários
inadimplentes, no período 2010/2013, totalizando R$ 3.458.625,23. Agora, a
Procuradoria ajuizará ação de cobrança para que o município receba estes
valores.
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Município é destaque em Congresso Internacional.
O prefeito Luiz Augusto Schneider
recebeu comunicação da secretária municipal de Saúde, Saionara Marques Almeida
dos Santos, destacando a participação de servidores municipais no 11º.
Congresso Internacional da Rede Unida, realizado na cidade de Fortaleza,
capital do estado do Ceará. A coordenadora do Projeto DANTS, Laura Mendes
Rodrigues, informa que os educadores físicos Alex Carvalho e Fausto Pereira
representaram Uruguaiana, por meio do Projeto DANTS do Setor de Vigilância
Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde com os seguintes trabalhos
científicos: exercícios físicos direcionados à pacientes hipertensos; um
parecer em relação ao exercício físico e qualidade de vida; e pacientes do SUS
– Sistema Único de Saúde – participantes do Projeto DANTS (Projeto
de Atenção às Doenças e Agravos Não-Transmissíveis) no município de
Uruguaiana. A coordenadora Laura Mendes
Rodrigues enfatiza que os trabalhos foram elogiados e que a metodologia aplicada
em Uruguaiana destacou-se dentre as demais apresentadas nas rodas de conversa,
de tal modo que o Projeto DANTS foi considerado como modelo a ser adotado em
outros estados e municípios brasileiros participantes do Congresso, ganhando o
reconhecimento da comunidade científica elegendo dois trabalhos de Uruguaiana
para concorrer aos Prêmios de Destaque e de Mérito do 11º. Congresso
Internacional da Rede Unida.
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Câmara realizou Sessão Especial – Uruguaiana.
A Câmara Municipal realizou
sessão especial na quinta-feira, dia 24/04, em alusão aos 50 anos do Golpe de
64, por proposição do vereador Marcelo Lemos e ao “Mês do Espírita”, por sugestão
do vereador Luis Gilberto Risso. Na ocasião, foram relatados os principais
momentos vividos durante os 21 anos de ditadura pelo historiador Daniel Fanti.
Cenário de repressão e de censura no Brasil e Uruguaiana. O vereador Marcelo
frisou a importância de lembrar esse marco histórico e oportunizará a entrega
do Diploma de Honra ao Mérito ao ex prefeito, Izabelino Abad, simbolizando a
devolução do seu mandato cassado em 1964. A presença da espiritualidade no convívio
social também foi referenciado na sessão especial. Na homenagem prestada ao mês
do espírita foi entregue o diploma ao presidente da União Espírita Municipal de
Uruguaiana, Heitor Darde. O vereador Risso destacou a conduta da doutrina
espírita e a importância do respeito às religiões e à religiosidade.
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