Na
reunião desta quinta-feira, dia 17 de agosto foi realizada segunda
discussão e votação do Projeto de Lei que buscava declarar de
utilidade pública a Associação
Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI).
A
proposta do vereador Elton da Rocha buscava valorizar as ações da
entidade representativa de classe que realiza
trabalho junto às empresas do comércio exterior, entretanto recebeu
parecer contrário da Comissão de Serviços Municipais e da maioria
dos demais vereadores.
O
parecer evidenciou o meritório reconhecimento por parte do Poder
Legislativo, mas ressaltou que
o título de Utilidade Pública concede relevantes benefícios
municipais e repercute diretamente nos cofres públicos.
“Estamos
em momento de estado de emergência financeira e a concessão do
título a uma entidade tão forte e privilegiada, vai em contramão
às recentes ações em prol da moralidade, eficiência e
economicidade”, esclareceu o vereador José Clemente Corrêa,
relator pela Comissão de Serviços Municipais.
Durante
sua manifestação no espaço da tribuna livre, o vereador Elton
lamentou a reprovação da matéria, mas destacou a riqueza do debate
relacionado ao assunto entre os parlamentares. “Esse tipo de
discussão engrandece o Poder Legislativo. Somos divergentes em
ideias, mas mantemos o respeito para dar o retorno positivo das ações
à comunidade”, afirmou Elton da Rocha.
Os
parlamentares também trataram da importância do cumprimento das
determinações impostas em Lei por todas as instituições que têm
o título de utilidade pública, assim como a fiscalização sobre os
atos.
