Na quinta-feira, dia 10/10, no Programa Voz de
Uruguaiana, o prefeito Luiz Augusto Schneider, recebeu os secretários
municipais de Meio Ambiente, Francisco Robalo Fernandes; e de Indústria,
Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes. Em pauta, a instalação da
empresa espanhola Inverjuvi em Uruguaiana. O secretário de Meio Ambiente,
Francisco Robalo Fernandes destacou que em consulta com órgãos ambientais a
referida empresa não está credenciada para realização do trabalho de
gaseificação de resíduos sólidos.
O secretário Jorge Prestes Lopes fez um relatório
com contatos com a empresa Inverjuvi, como segue: Em 28 de agosto de 2012, no
governo anterior, vieram técnicos da Inverjuvi para assinatura de contrato com
o Município de Uruguaiana, o que não se consolidou na data por necessidade de
ajustes jurídicos; Em 14 de dezembro de 2012, foi firmado protocolo com Empresa
Inverjuvi e a Prefeitura de Uruguaiana, que após analisado pela
Procuradoria do Município foi identificado com fragilidade jurídica; No dia 29
de dezembro de 2012 foi emitido Decreto de desapropriação de área destinada a
construção da Usina de Gaseificação de Resíduos Sólidos; No dia 15 de fevereiro
de 2013, no governo Schneider, depois de ser enviado em datas anteriores três e-mails,
foi respondido pelo Sr. Joaquim Floriano Espírito Santo que até o final de
março deveria estar juntamente com os técnicos da Inverjuvi em Uruguaiana e que
os containers com os equipamentos estariam sendo embarcados no Porto de
Valência com destino a Uruguaiana o que não se consolidou até a presente data;
No dia 24 de maio de 2013, recebemos e-mail da Inverjuvi, informando que
estariam em Uruguaiana no dia 31 de maio de 2013, técnicos e engenheiros da
empresa Greene, além do Presidente da empresa Inverjuvi, o que também não
ocorreu; Em 18 de julho o prefeito Luiz Augusto Schneider enviou
correspondência a Inverjuvi pedindo a formalização da intenção da empresa
quanto a instalação em Uruguaiana; Em 22 de julho de 2013 recebemos
correspondência informando que o Sr. Luís Fernando Fanfa, representando a
empresa Ebras Bio Energy viria a Uruguaiana, o que ocorreu quando foi destacado
pelo Prefeito ao mesmo que a Empresa Inverjuvi até o momento não formalizou sua
documentação como empresa constituída a formalizar convênio ou contrato com o
Município, o que somente é possível com a formalização; Em 23 de julho de 2013
o prefeito Luiz Augusto recebeu o Sr. Luís Fernando Fanta, mais uma vez foi
enfático sobre a necessidade da constituição legal da empresa no Brasil, fato
que até o momento não ocorrera; Em 29 de agosto de 2013, por determinação do
prefeito Schneider, estive em Porto Alegre onde me reuni com o Sr. Joaquim
Floriano Espírito Santo, representante da Inverjuvi no Brasil, ressaltando mais
uma vez a necessidade da constituição legal da empresa no País, visto até a
data a empresa não existir no território nacional; Em 11 de setembro de 2013,
recebemos pela primeira vez documentos da Empresa Inverjuvi Plataforma Sistem
Geradora de Energia Elétrica Sociedade Ltda., com divergência em sua
constituição, visto que a sede da empresa no cartão do CNPJ consta como área de
terra nua na BR 290 (terreno este que está em processo de desapropriação pela
Prefeitura); No dia 16 de setembro de 2013, em audiência realizada na Câmara
Municipal de Uruguaiana foi informado pelo Sr. Joaquim Floriano Espírito Santo,
que estavam buscando realizar alteração contratual, visto a irregularidade no
CNPJ.
O prefeito Luiz Augusto Schneider destacou que o
Município está empenhado na solução do problema, de forma definitiva,
aguardando os documentos para formalização dos procedimentos legais e
indispensáveis, pois o administrador público tem o dever de zelar pelos bens
públicos.
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