As
condições dos Conselhos Municipais de Uruguaiana foram destaque no Poder Legislativo
no dia 14/03/2013. Na sessão ordinária foi aprovado o requerimento do vereador
Irani Fernandes que solicita revisão na situação dos Conselhos quanto à
composição paritária e à data de seus mandatos. Segundo o parlamentar, existem
25 conselhos instituídos, entretanto somente cerca de cinco estão em
funcionamento.
Os
Conselhos Municipais são canais de participação popular na gestão,
planejamento, fiscalização e controle da execução das políticas públicas do
governo. Compostos por representantes da sociedade civil e do poder público,
são considerados o principal canal de participação popular na administração
pública. Os vereadores da bancada do PSDB, adiantando as informações, afirmaram
que as ações para a revitalização dos órgãos estão sendo providenciadas pelo
Poder Executivo, sob a liderança da vice-prefeita, Neraí Kaufmann.
Entre
as opiniões salientadas pelos vereadores está a necessidade de valorizar as
atividades desenvolvidas pelos conselhos, a importância da mobilização para
consolidar políticas públicas, a escolha sensata dos integrantes dos grupos de
trabalho, a aceitação das deliberações pelo Governo e a possibilidade de
obtenção de verbas federais e estaduais a partir da reorganização destes
órgãos. “O Poder Legislativo estará atento, para acompanhar e fazer a
fiscalização, considerando a importância da participação popular para
compartimentar a responsabilidade do controle em relação às verbas públicas”,
considerou Irani.
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