Juiz dá marcha à ré e animais da Imul não voltam

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.018397-3/RS
RELATOR

Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
AGRAVANTE
JOÃO FRANCISCO TELLECHEA FILHO

ADVOGADO
Juliana Nunes Pasqualoto
AGRAVADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO

Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região

DECISÃO

Avoquei os autos para apreciação do pedido de reconsideração formulado pelo IBAMA.
De sua leitura, concluo que para o deferimento da liminar de efeito suspensivo ao agravo, penso que não dosei adequadamente as potencialidades da lide, especialmente sob o prisma do chamado perigo da demora.
Destarte, os animais haviam sido removidos em 22 de abril do corrente, e o deferimento do efeito suspensivo importaria em nova remoção, em tempo recente, o que evidentemente é traumático para animais.
Outrossim, nada obstante ser o agravante refratário ao local em se encontram os animais, o local disponibilizado parece ser realmente mais adequado, conforme nota técnica(fls. 176/178). O que indica ser o melhor entre os locais passíveis de acolher os animais no curso da lide. A essa insuficiência do local concorreu o próprio agravante, pois tendo recebido novos animais, em circunstancias a serem perquiridas no curso da lide, não tratou de adequar suficientemente, ao que consta, o espaço que detém.

Frente a esse quadro, reconsidero, parcialmente, a decisão inicial deste agravo, suspendendo a determinação de devolução dos animais ao agravante, mantida unicamente a vedação de destinação dos animais por parte do IBAMA. Prejudicados os embargos de declaração do agravante.
Intimem-se as partes, o agravante inclusive sobre os documentos juntados.
Porto Alegre, 16 de junho de 2009.

Nomeada Assessora Legislativa

Hoje, terça-feira, dia 16/06, às 11h45min, o prefeito Sanchotene Felice assinou o Decreto nº. 186/2009, nomeando Jussara Osório de Almeida, ex-vereadora e radialista, para exercer o cargo de Assessoria Legislativa do Governo Municipal. A presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Neraí Santos Kaufmann esteve presente ao ato, realizado no Gabinete do Prefeito.

Prefeito Felice recebe Ordem do Mérito Naval

Na quarta-feira, dia 10 de junho de 2009, às 10h, na cidade de Rio Grande (RS), o comandante do 5º. Distrito Naval, Vice-Almirante Arthur Pires Ramos, em cumprimento ao Decreto datado de 4 de maio de 2009, homenageou o prefeito de Uruguaiana, professor José Francisco Sanchotene Felice, com a Ordem do Mérito Naval, no Quadro Suplementar no grau de Oficial. A solenidade foi alusiva ao aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, ocorrida no Grupamento dos Fuzileiros Navais, em Rio Grande. A Ordem do Mérito Naval foi criada pelo Decreto nº. 24.659, de 11 de julho de 1934, destina-se a premiar os militares da Marinha que se houverem distinguido no exercício da profissão e, excepcionalmente, organizações militares e instituições civis, suas bandeiras ou estandartes, assim como personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestarem relevantes serviços à Marinha do Brasil. A insígnia da Ordem do Mérito Naval tem, no anverso, a efígie da República, rodeada de um círculo de esmalte azul, no qual estão gravadas as palavras “MÉRITO NAVAL”, e, no reverso, em idêntico círculo, a palavra “BRASIL”. O Grão-Mestre da Ordem é o Presidente da República, sendo o Comandante da Marinha o Chanceler. Constituída por dois quadros: ordinário, integrado pelos Oficiais de carreira da Marinha do Brasil, em serviço ativo; e Suplementar, onde se classificam as demais personalidades e instituições. A Ordem é composta de cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

POA - Nova Diretoria do Centro Uruguaianense

O prefeito Sanchotene Felice recebeu correspondência do Centro Uruguaianense, fundado em 28 de maio de 1955, em Porto Alegre, informando a Diretoria eleita para o biênio 2009/2010: Roney José da Cunha – Presidente, Arnaldo Martinez Guimarães – Vice-Presidente, Carlos Élder Gabarrus Pavani – Diretor Financeiro, Indemburgo Oliveira – Diretor-Secretário, Luiz Alberto Ibarra – Diretor Cultural, Jair Portela – Assessor de Divulgação e Marketing, Lis Elaine Ibarra – Coordenadora de Esportes, Nilton Moraes da Silveira – Coordenador da Sede Campestre, Maria Isabel Medina dos Santos – Cônsul do Centro Uruguaianense em Belém Novo, José Eduardo Tavares – Diretor de Relações Públicas e Cerimonial, e Ava Sonia Martins Duarte – Secretária-Executiva. O Centro Uruguaianense fica na rua Vigário José Inácio, 399 – Conj. 307, telefone 0-XX-51-3225-9635, Porto Alegre, com sede campestre na rua Alfredo Inácio da Silveira, 64, em Belém Novo (fone 3245-1350).

Polícia Civil recebe viatura nova

Hoje, terça-feira, dia 16/06, às 11h, a Polícia Civil de Uruguaiana recebeu veículo novo do Governo do Estado.

Uruguaiana - Cemitério Municipal

Por meio do processo nº. 31172/2008 - Tomada de Preços nº. 19/08, a empresa MH Engenharia venceu o processo licitatório para construção de 5 módulos, com 80 unidades cada, totalizando 400 carneiras, pelo valor de R$ 193.923,35. O regime da obra é de empreitada global e foi iniciada há 20 dias. Informa o prefeito Sanchotene Felice que, em 120 dias, o trabalho deverá estar concluído.

Calçada na Santa Casa de Caridade

Está sendo construída a calçada na rua Domingos de Almeida, entre as ruas Rodrigues Portugal e Padre Anchieta, na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

Instituto de Cardiologia em Uruguaiana

O prefeito Sanchotene Felice, acompanhado dos médicos cardiologista Luiz Maria Yord, Oscar Dutra, Lucas Krieger Martins e Fábio Mota, esteve vistoriando as obras do Instituto de Cardiologia de Uruguaiana, que funcionará junto ao Hospital Santa Casa de Caridade. O Instituto de Cardiologia terá área de 576,12 metros quadrados, obra orçada em R$ 648.120,41, com prazo para conclusão em 31 de agosto de 2009. O projeto é de autoria do engenheiro civil Marco Antônio de David Nunes. Informa o prefeito Sanchotene Felice que, no final de setembro, deverá ser realizada a primeira cirurgia de coração, em Uruguaiana.

Café Expresso na Santa Casa

Segunda-feira, dia 15/06, às 11h, o prefeito Sanchotene Felice, acompanhado do cardiologista Fábio Mota e da consultora do Hospital, Ana Maria Del Lito Sturmhoebel, visitou o Café Expresso, inaugurado na entrada do Hospital Santa Casa de Caridade, e que será administrado pela empresária Ana Braccini.