Aprovado nesta terça-feira [13], na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJC] da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite a implantação de free shops em municípios de fronteira do território nacional, servida por rodovia federal, para a venda de mercadorias nacionais e estrangeiras.
O autor da proposta, presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), justificou o projeto dizendo que os demais países da América do Sul que fazem fronteira com o Brasil já possuem free shops “é notório o interesse da sociedade brasileira em usufruir de idêntica facilidade”.
O deputado Frederico Antunes que atuou no trabalho de aprovação disse ao JTribuna que a implantação de free shops vai incentivar o recolhimento tributário das mercadorias, melhorando o turismo e incentivando a geração de emprego e renda. “Vamos resgatar uma dívida que o Brasil tem com a fronteira na questão do desenvolvimento”, acrescentando que o maior beneficiado será o brasileiro de fronteira, no caso específico – uruguaianenses.
Dos 28 municípios brasileiros que podem ser beneficiados, 10 são gaúchos, entre eles Aceguá, Chuí, Jaguarão, Quaraí, Santana do Livramento e Uruguaiana, cidades coladas, respectivamente, a Artigas, Rivera, Acegua, Rio Branco, Chuy e Paso de Los Libres.
O projeto deverá tramitar, agora, no Senado Federal, cuja relatora será Ana Amélia Lemos (PP/RS) sendo apreciado na Comissão de Justiça e Economia, conclui.
