PL dos Free Shop será votado nesta 3a feira na Câmara. O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), recebeu neste final de semana a confirmação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, deputado João Paulo Cunha (PT/SP) que na próxima reunião da comissão agendada para terça-feira (13), às 14h30min., no Plenário II da Câmara dos Deputados, está na pauta de votação o relatório relatório favorável do deputado Odair Cunha (PP/MG) ao Projeto de Lei nº 6.316 /2009, que beneficia 12 municípios gaúchos, permitindo a implantação de Free Shops em cidades brasileiras de fronteira. As cidades precisam enquadrar-se nos critérios como sendo “gêmeas” à cidades estrangeiras, alfandegadas e que estejam ligadas por rodovia federal.
Santana do Livramento, Chui, Uruguaiana, Barra do Quaraí, Jaguarão, São Borja, Itaqui, Porto Xavier, Aceguá e Quaraí estão entre os municípios que poderão ter a instalação dos Free Shops. O presidente da Câmara Federal, o gaúcho Marco Maia (PT/RS) e o deputado mineiro Odair Cunha haviam se comprometido em outubro que até o final do ano o projeto estaria votado no Congresso Nacional.
Frederico Antunes afirmou, que assim que chegar ao Senado Federal, a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) irá relatar o projeto e dará celeridade aos trabalhos.
Santana do Livramento, Chui, Uruguaiana, Barra do Quaraí, Jaguarão, São Borja, Itaqui, Porto Xavier, Aceguá e Quaraí estão entre os municípios que poderão ter a instalação dos Free Shops. O presidente da Câmara Federal, o gaúcho Marco Maia (PT/RS) e o deputado mineiro Odair Cunha haviam se comprometido em outubro que até o final do ano o projeto estaria votado no Congresso Nacional.
Frederico Antunes afirmou, que assim que chegar ao Senado Federal, a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) irá relatar o projeto e dará celeridade aos trabalhos.
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