O Prefeito, Ronnie Mello, protocolou na manhã deste sábado (04) o Requerimento solicitando
Convocação de Reunião Extraordinária da Câmara de Uruguaiana para deliberar
matérias urgentes e de relevante interesse. Dentre as propostas está o Projeto
de Lei que reorganiza a estrutura administrativa do Executivo e a consequente
readequação orçamentária em razão da unificação de algumas secretarias (que
passaram de 15 para 12 pastas), a redução de Cargos de Comissão (CC’s), além de
garantir uma reserva de contingência no valor de R$ 1,66 milhão no orçamento
vigente.
A unificação
das pastas vai gerar economia de mais de R$ 1,2 milhão/ano com a redução de 296
para 171 CCs, representando, uma diminuição de mais de 40% dos cargos. Há ainda
a diminuição das gratificações que estão sob análise de uma comissão criada,
onde, segundo informações prévias, resultará em uma redução em torno de R$ 300
mil/mês.
O Prefeito
afirma que, mesmo que a nova estrutura comporte 171 CC’s, as nomeações somente
ocorrerão após a constatação da necessidade do serviço público, atendendo a
critérios previamente estabelecidos pelo Executivo e em conformidade com os
limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a reforma também busca-se fazer
uma correção e uma normatização para o recebimento de Funções Gratificadas
(FGs) e Gratificações Especiais (GEs) aos funcionários do quadro, esta última
limitada, a partir da aprovação, ao valor máximo de R$ 1.765,86.
A prioridade
do governo, conforme compromisso assumido durante a campanha, é o pagamento em
dia do salário dos servidores e estagiários, para tanto serão limitadas ao
máximo a concessão das gratificações, finalizou Ronnie. Inclui-se ainda o
Projeto de Lei regulamentando a adoção do turno único na Prefeitura, medida
aplicada como uma das formas de contenção de despesas já anunciadas pelo
Decreto 80/2017, além da necessária contratação por tempo determinado de
instrutores para o Colégio Agrícola, em razão do início das aulas ainda no mês
de fevereiro.
