Decido. Recebo os embargos por tempestivos, e acolho-os em parte. Analisando as circunstâncias dos autos, viável a atribuição do efeito infringente ao presente recurso. Nesse sentido, segue precedente do E. TJRS: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Impõe-se o acolhimento dos Embargos Declaratórios se caracterizada alguma das hipóteses trazidas pelo artigo 535, do CPC, e se estiver presente qualquer nulidade ou erro material. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70036775625, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 16/07/2010) Com efeito, na hipótese, considerando que os fatos narrados na inicial ocorreram em transmissão de radiodifusão, imperiosa a inclusão no polo passivo da emissora que veicula o programa ¿Uruguaiana Vencerá¿, inclusive para viabilizar o cumprimento da medida liminar. De outro lado, quanto as demais insurgências do embargante, verifica-se induvidosa a ausência de interesse recursal, em face da inadequação do recurso para alteração da decisão. Invoco lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: ¿(...) A infringência do julgado pode ser apenas a consequência do provimento dos EDcl, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos EDcl. Em outras palavras, o embargante não pode deduzir, como pretensão recursal dos EDcl, pedido de infringência do julgado, isto é, de reforma da decisão embargada. A infringência poderá ocorrer quando for consequência necessária ao provimento dos embargos (...)¿ (Código de processo civil comentado e legislação extravagante ¿ 9. ed. ¿ São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2006, p. 786.). Por tais razões, acolho parcialmente os embargos de declaração, para determinar a intimação do autor para, no prazo de dez dias, emendar a inicial nos termos da fundamentação, sob pena de indeferimento. Outrossim, cumpre esclarecer que o direito de resposta se dá através da utilização dos mesmos meios, ou seja, exercido no dia de apresentação do programa ¿Uruguaiana Vencerá¿, in casu, quinta-feira, imediatamente posterior ao cumprimento da presente, com tempo de duração igual ao utilizado para as declarações objetos da insurgência do requerente, cujo conteúdo restringe-se as explicações relacionadas, algo observado no pedido inicial, item 'a' da fl. 10.
33 comentários:
O interessante é que até pouco tempo tanto o vereador como a juiza eram odiados por sempre favorecerem o prefeito e agora por não fazerem mais do que sua obrigação são considerados defensores dos fracos e oprimidos.
TEM COISAS QUE EU NÃO CONSIGO ENTENDER, SE UMA PESSOA VAI PR UMA RÁDIO E FALA MENTIRAS IMEDIATAMENTE A OUTRA TEM QUE SE DEFENDER,TODA URUGUAIANA É TESTEMUNHA, E SE PRECISAR VAMOS TODOS FAZER UM PROTESTO É DINHEIRO NOSSO USADO PARA ESTES FINS.
Essa Dra. Michele não é a mesma que o Prefeito chamou de Incompetente algum tempo atrás?????
Será que a Dra. Karina Leonetti não perceberia isso?????
Mas tudo bem, essa Decisão apenas prolonga o fiasco que o Imperador vai passar diante da população uruguaianense.
Vamo Guri, tu vai entra pra história fazendo nada mais que sua obrigação!
Aibeeeee!
Se o Imperador fosse inteligente deixava o menino falar amanhã e deu!
Ficou feio para quem diz ser O Rei da Cocada!
Se pelo de medo Prefeitooooo!
Não é o Prefeito. É o Staff que o cerca. Pretenciosos, arrogantes e despreparados. A juíza era sempre benvinda no gabinete, quando delegada, assim como o "heróico vereador, como tambem o famoso Jair Rodrigues que era mandado entrar no Gabinete furando a fila dos secretários que ainda se submetem à simpatica tirana.Muito do que acontece se deve creditar tambem aos que querendo agradar o governo, incentivam-no ao escárnio através de sua maledicencia conduzindo-lhe ao erro. Acorda Prefeito, enxerga quem está a teu lado.
É VERGONHOSO, ter que concordar com quem diz que Uruguaiana TEM DONO, se existe realmente JUSTIÇA, HOJE QUEM ESTARIA NO PROGRAMA SERIA O RAPAZ QUE FOI INJUSTIÇADO.
Lembrete:Pelo andar da carroça nobre vereador vc vai ter espaço pr defesa qdo terminar o mandato do pref, como exemplo te dou a LIESU, foi colocado a mando dele 18 camarotes a mais, ele continua fazendo o carnaval como se nada tivesse acontecido, agora colocou de presidente quem tambem esta NA JUSTIÇA RESPONDENDO O MESMO PROCESSO, ISTO É O QUE ESTÃO FAZENDO DA NOSSA QUERIDA URUGUAIANA.
Anônimo das 21.54.Sinto pena do povo, que continua sendo enganado e vai ter que conviver com isso.Só DEUS PR FAZER JUSTIÇA.
Estão brincando com a nossa capacidade de pensar.Deixaram ele continuar fazendo o Programa Pago pelo POVO.Nossa!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!Senhora!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Será que o Prefeito está com medo das bobagens, quer dizer,das mentiras que ele falou do vereador???
Não adianta prolongar a decisão meu caro prefeito. TODO MUNDO JÁ SABE QUEM ERROU FOI VOCÊ.
LIGUEI A RÁDIO E NADA DO RONIE FALAR, O PREFEITO GANHOU OUTRA. ASSIM URUGUAIANA JAMAIS VENCERÁ.
Cadê o vereador que iria falar???
amarelou como os outros???
Estamos esperando!!
Hoje a audiência do "Tudo está no seu Lugar"ficou maior.Até os que não gostam do pref, que não passam de 5 por cento, ouviram o programa, tudo para saber da rsposta do ronnie mello.Melou,o pref conseguiu sugurar a barra na justiça.Mas aí teve por lá a tal Cilma a Rainha das Abóboras.Quem aguenta.Pior, só mesmo a velha.
Gostava dos tempos do vovô, ninguem julgava nada era tudo na base do rebenque.Que saudade!!!!!!!!!!!!!!!!cof cof cof.
DEIXA O PREFEITO TRABALHAR, ELE ESTÁ FAZENDO O QUE MUITOS NÃO FIZERAM TODOS ESTES ANOS:CENTROS ESPORTIVOS,ESCOLAS,MINHA RUA É ASFALTADA(NÃO COMO TERRA NO ALMOÇO), HOSPITAL ATENDIMENTO 100%,MUDOU A ALTO ESTIMA DA POPULAÇÃO, PERGUNTO QUE MAIS QUEREM E AINDA MAIS AONDE ESTAVA O DINHEIRO, AONDE ESTAVA, DEIXA O HOMEM TRABALHAR
SOLICITO MEU COMENTÁRIO SEJA COLOCADO NO AR ..
POR GENTILEZA, QUERO APOIAR O PREFEITO EM SUAS IDÉIAS E INICIATIVAS ,POR FAVOR , OU NÃO UM BLOG DECENTE , TEMOS QUE OUVIR AMBAS AS PARTES
Aos anônimos das 17:13 e 17:16, o que ele fez até agora em obras e demais coisas, não é nada além da sua obrigação de PREFEITO, está em seu segundo mandato, eleito pelo povo Uruguaianense e têm que fazer muito mais, mas com RESPEITO as PESSOAS e as LEIS, ELE não está acima de tudo nem de todos, há leis a serem cumpridas e respeitadas. Se ele as cumprir e RESPEITAR, Uruguaiana Vencerá! Mas da forma que as coisas vem sendo conduzidas ficará cada vez mais difícil. Os vereadores DEVEM fiscalizar e a população também, o dinheiro é público, de todos os uruguaianenses e não podemos admitir o uso de nosso dinheiro para ataques pessoais como se transformou o programa das quintas feiras, desde o tentativa de implementar um plano SEM carreira aos professores municipais e os corajosos vereadores e professores que disseram NÃO ao plano sobrou a retaliação e ofensas. Assim Uruguaiana não Vencerá!
Como os Anônimos supracitados destacaram em benesses, poderia ser muito melhor se fossem investidos os percentuais em EDUCAÇÃO (35%) e SAÚDE que prevê a LEI ORGÂNICA! Vamos fiscalizar e fazer cumprir!
Anonimo das 17:13 no pleno exercicio da democracia temos e devemos ouvir ambas as partes e é inegavel que o prefeito esta fazendo uma administração boa e tão somente boa, para tanto é muito bem pago pelo povo, e outra isso não lhe da o direito de usar nosso dinheiro público para pagar um programa de rádio para dirigir ofensas contra quem não concorda com ele portanto quem não esta sendo democratico é o prefeito que por ser forjado na ditadura, não aceita ser contestado em seus atos portanto deveria respeitar o dono do dinheiro que é o povo.
Analizando todos os comentários aqui postados, vejo que o dono deste blog é contra o prefeito, um total despreparo em colocar suas opiniões infundadas e todos estes, que opoiam estas iniciativas não dão soluções para estas críticas destrutivas, portanto que Uruguaiana tenha obras,asfalto,centros esportivos,hospital para a 3° idade em númeras obras
Há também quero dizer que nunca tinha votado neste prefeito , mas agora ele tem todo o meu apoio e de sua esposa. Portanto pense bem em votar em nossos políticos identificados com nossa terra e que não tenham vinculos com o detran, dalhe felice e elizabete tem todo o meu apoio .. Uruguaiana Vencerá mesmo, com certeza
O tal anônimo das 18:16 faz aquele tipo que pretende se fazer de babaca quando na verdade É Babaca.Assim, por exemplo, faz erros de escrita propositais, como...(HÁ também.....) e não se dá conta que são bem melhores do que os erros que ele comete sem querer.O raciocínio parece b rotar de um QI negativo tamanha a burrice.Ora dizer que o Dono do Blog é contra e coloca suas infundadas opiniões.Que babaquice.O pior é que ele tem estudo e deixa-nos ver que aproveitou pouco mas que frequentou até curso superior.Agora olha só o que se chama de Reflexo Condiconado, mas conhecido como abosto, vejam o que ele escreve..............."Há também quero dizer que nunca tinha votado neste prefeito , mas agora ele tem todo o meu apoio e de SUA esposa."Mas o que é isso companheiro,que história é essa de Sua chê.
Para encher linguiça chamou todos os puxa-scos para o programa de quinta passada. A Dra. Doris Delgado superou todos. Tem um poder de acomodação sensacional. Foi assim com todos os prefeitos, é uma professional em puxa-saquismo. A Cilma tambem. Os outros estavam constrangidos.
Este homem é poderoso, vcs sabiam que agora, como muitos funcionários não estavam fazendo a doação @expontanea # ao partido pr ajudar na campanha da esposa eles criaram uma novidade, os ffuncionários já deixaram no banco autorização por escrito, pr ser descontado o valor todos os meses.Acho vergonhoso!!!!!!!!!!!!!!!1
Só tenho uma coisa a dizer, se as pessoas que sabem que ele esta agindo errado, e o deixam, é porque falta a elas CARATER TAMBEM OU NÃO?????????????
ASFALTO, HÁ..HÁ.....uma verdadeira farra com dinheiro do povo,vá olhar as ruas e coloque oculos, vc deve ser cego irmão.E qto ao que ele esta fazendo, infelizmente pobre de quem ficar no lugar dele, pois o dinheiro vai ter que ser aplicado conforme a LEI MANDA, e muita coisa vai ter que fechar há..há...há....
A Uruguaiana passada pra trás!
kkkkk!
Expontânea meu? Caro 09:22, na verdade Ninguem queria. Doar do suado e pouco di dim?
Não, na minha opinião, devem ter sidos ameaçados...
Quer colocar a generica da BARBY a força nas pessoas, vai te catar.
Vao ter q engolir a genérica... KKKKKK
genérica pra 2012 pra perfeeita.
Cem anos passarão!!De pai pra filho...
Luiza,
Quanto o PT desconta de seus cargos em comissão quando está no governo?
Acabei de assistir o FANTÁSTICO, e esta na hora de nós acabarmos com esta farra que esta em Uruguaiana, vamos pegar as provas que temos em mãos, NOTAS SUPER FATURADAS,MAMOGRAFIAS FEITAS EM ÉPOCA DE ELEIÇÃO,FOTOGRAFIAS DO CANIL,PERSEGUIÇÕES A VENDEDORES AMBULANTES,NEPOTISMO,ASFALTO,SAUDE ETC..., vamos encaminhar tudo ao FANTASTICO ESTAMOS DE OLHO, pr ver como funcionam as coisas na cidade.
Quero ver a prestação de contas é só cruzar os valores declarados com as retiradas da conta do partido e o marida da candidata é quem manda no partido e portanto autoriza cobrarem e os gastos, é uma vergonha não vê quem não quer.
Quanto a outros partidos não me interessa, votei no PSDB, confiei, mas infelizmente NUNCA MAIS.
Luiza,
Se há descontos no teu salário pelo PSDB local, deves ser servidora municipal , e no horário que enviaste o teu comentário deviria estar trabalhando, e não usando o sistema para enviar tuas desilusões políticas.Assim fala em confiança e não cumpre ao que está sendo paga.
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