Por meio de proposta do vereador
Irani Coelho Fernandes (PP), o Poder Legislativo aprovou projeto de lei que dispõe sobre o Programa Censo Inclusão no Município de Uruguaiana. O programa deverá ser realizado a
cada quatro anos, com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico da
pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, favorecendo o atendimento de
suas necessidades através de dados que demonstrem a situação concreta, as necessidades de cada um dos indivíduos cadastrados e o planejamento eficaz de políticas
públicas para o segmento. A lei prevê que seja regulamentada em até noventa
dias da sua publicação, ficando a cargo da SMASH – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, a responsabilidade pelo seu cumprimento.
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