Terminou agora há pouco reunião entre vereadores e camelôs da baixada - Uruguaiana

Os vereadores estiveram reunidos com os representantes dos comerciantes informais da “Baixada”, para tratar sobre o regime de tributação unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes da República do Paraguai, o qual reduz de 47,5% para 25% a carga tributária, em conformidade com a Lei 11.898/2009, conhecida como a “Lei do Sacoleiro”. À tarde, os vereadores Ronnie Mello, José Clemente, Mauro Brum, Rogério de Moraes e Neraí Kaufmann estiveram em audiência com o delegado da Receita Federal Jorge Luiz Hergessel, com o advogado Nedal Thalji, representando a OAB Uruguaiana e representantes da ACVAU, Associação de Camelôs e Vendedores Ambulantes de Uruguaiana, buscando informações sobre a operação de fiscalização realizada no Camelódromo da qual resultou a apreensão de mercadorias, trazendo prejuízos.
Os comerciantes da “baixada' estão buscando maior segurança para exercerem suas atividades e temem novas fiscalizações, pois não estão conseguindo a regularização de seu comércio visto que a legislação impõe que também os vendedores paraguaios estejam regularizados para que a tributação unificada passe a vigorar, sendo necessário o credenciamento através da Receita Federal em Fóz do Iguaçú.
Pelo chefe da Receita Federal em nossa cidade, foi informado que será buscada a solução para o pleito dos trabalhadores, inclusive o delegado assegurou que verificará o porquê do não cumprimento da norma, comprometendo-se a repassar informações até o final desta semana.
Segundo o presidente Ronnie Mello, a Câmara Municipal tentará gestionar junto às autoridades federais e diplomáticas que sejam cumpridas as determinações legais e sejam habilitados os comerciantes paraguaios no menor prazo possível, considerando ser a atividade responsável pela subsistência de muitas famílias que trabalham em cerca de 470 bancas no Camelódromo de Uruguaiana.
O plenário lotado acompanhou as manifestações favoráveis de todos os vereadores presentes ficando o compromisso do Legislativo em buscar soluções junto aos parlamentares da bancada gaúcha no Senado e na Câmara Federal e junto à Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa do Estado e buscar alternativas em conjunto com os comerciantes através de uma comissão mista de representantes, inclusive com a participação do Poder Executivo. Os comerciantes deverão confeccionar um documento endereçado à Receita Federal, solicitando maior prazo para adequação à lei editada.